REFS – IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO PARA A GOVERNANÇA CORPORATIVA – UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA JBS

Com o intuito de garantir a perenidade e a transparência nas empresas, nos anos 70 foram criadas novas práticas de caráter preventivo, posteriormente chamadas de Governança Corporativa. No Brasil, o termo e suas medidas se popularizaram em 1976, logo após a publicação da Primeira Lei das Sociedades Anônimas. Nos anos 90, com a atuação da Bovespa (Índice de Mercado Brasileiro) e a ampliação do poder dos Conselhos nas empresas, surgiu então a necessidade de as empresas agirem em conformidade com um conjunto de regras e diretrizes, chamado de compliance. Diante do exposto, o problema definido para a pesquisa é: Como o compliance tributário contribui para a Governança Corporativa da JBS? Neste contexto, este artigo tem como objetivo principal demonstrar a importância do compliance tributário para a Governança Corporativa, na empresa JBS. Trata-se de uma pesquisa aplicada com abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos é uma pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos é um estudo de caso único. A coleta de dados foi realizada por meio de documentos disponíveis sobre a empresa, em órgãos oficiais e aplicação de entrevista semiestruturada. Dentre os autores que contribuíram com a pesquisa, tem-se, dentre outros: Lodi (2000), Madruga, Almeida e Oliveira (2018), Martinez (2014), Yoshitake et al. (2019). Como resultados obtidos, por meio da análise documental e das narrativas, foi possível estabelecer uma conexão direta entre a Governança Corporativa e o compliance na JBS. No contexto de um forte avanço tecnológico na área tributária, para atender os preceitos solicitados pela Governança Corporativa, é imprescindível que todos ajam em conformidade, ou seja, apliquem o compliance em suas atividades, o que nos leva a concluir que o Compliance tributário é de extrema importância para Governança Corporativa da JBS, e sem ele, a empresa está vulnerável a todos os tipos de riscos fiscais e financeiros.