REFS – O DEPENDENTE QUÍMICO E A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – A POSIÇÃO DO JUDICIÁRIO

A presente pesquisa tem como objetivo entender qual o posicionamento do poder judiciário em relação à concessão do auxílio-doença para o dependente químico, para tanto, buscará definir o que é o auxílio-doença, quem são os segurados amparados pela lei, a disposição legal que trata do assunto, a forma como vem sendo tratada a concessão do auxílio-doença ao dependente químico e exemplificar, através de dados estatísticos, números em relação ao tema. O dependente químico é tratado de forma isonômica, quando se trata da concessão do auxílio-doença? É a busca pela resposta para essa pergunta, utilizando o método dedutivo, através de referências bibliográficas, artigos, estatísticas e na legis forma que para as demais doenças, visto que, incontáveis vezes, o segurado precisa recorrer à via judicial para receber um direito seu. No entanto, o dependente químico não deixa de receber o benefício, mas para garantir seu direito, é necessário que o poder judiciário intervenha.