REFS – AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE IMÓVEL PELA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: ESTUDO SOBRE A REALIDADE DO BAIRRO ESCALVADOS DA CIDADE DE NAVEGANTES/SC

O presente artigo analisou a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel pela Usucapião Extrajudicial, com base na realidade atual dos moradores do bairro Escalvados – Navegantes/SC, segundo a permissão do art. 1.071 do Código de Processo Civil e do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos, a fim de responder os seguintes questionamentos: a) Os moradores do bairro Escalvados da cidade de Navegantes/SC reconhecem a diferença entre a posse e a propriedade sobre bem imóvel?; b) Os moradores do Bairro reconhecem a Usucapião Extrajudicial como um meio legal para a aquisição da propriedade sobre o bem imóvel?; c) Os moradores do Bairro revelam interesse e identificam as dificuldades para a obtenção da aquisição da propriedade por meio da Usucapião Extrajudicial? O objetivo geral delineado é: verificar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel pela Usucapião Extrajudicial segundo legislação vigente e segundo a realidade dos moradores do bairro Escalvados da cidade de Navegantes/SC. Fundamentou-se a pesquisa na bibliografia e na pesquisa de campo, mediante questionário dirigido aos moradores do Bairro, para apurar o tempo da posse dos imóveis, algumas características dos moradores, o conhecimento acerca das diferenças entre a posse e a propriedade e, o interesse destes pela Usucapião Extrajudicial para a aquisição da propriedade. Foram aplicadas as normas da ABNT e o Manual de Metodologia Científica da Instituição de Ensino. O método utilizado na investigação e tratamento de dados foi o cartesiano; no relatório utilizou-se o método dedutivo; aplicação de um questionário, com a integração de dados, de modo quantitativo e qualitativo. O resultado da pesquisa de campo revelou que 100% dos entrevistados receberam a transmissão da posse dos imóveis por herança, doação ou por contrato de compra e venda e, utilizam o imóvel como moradia para si e para a família; Denota-se que os entrevistados reconhecem a posse decorrente de herança, doação ou por contrato de compra e venda como instrumentos suficientes para a comprovação da posse ou da propriedade, como é o costume, o que ainda prevalece nos dias atuais.