REFS – O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO BRASIL – QUANDO HÁ COMETIMENTO DE CRIME?

A pesquisa tem a finalidade de apontar a possibilidade de cometimento de crimes tributários pelo empresário que, objetivando obter melhores resultados e redução dos custos dos tributos, realiza de forma inadequada o planejamento tributário. Apresentam-se os possíveis benefícios de um correto planejamento, com amparado na legislação em vigor, para que não haja a configuração de crime por parte do empresário. Ressalta-se a importância do adequado entendimento da legislação tributária e de uma equipe bem preparada, pois há necessidade da aplicação da apropriada hermenêutica jurídica tributária, que, caso não seja corretamente observada, poderá ocorrer o pagamento indevido, ou até mesmo, o recolhimento incorreto dos impostos. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica com a utilização de livros, artigos e referências da internet. Conclui-se que a devida importância ao exímio planejamento tributário é ferramenta fundamental na estratégia empresarial a obter resultados mais competitivos no mundo globalizado.