REFS – O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) COMO INSTRUMENTO DE INDUÇÃO DA ECONOMIA

A pesquisa trata, de forma clara e concisa, da análise do Imposto Sobre Produtos Industrializados como instrumento de intervenção da ordem econômica. Embasado no método dedutivo e utilizando a técnica de pesquisa na legislação, doutrina e fatos atuais, o trabalho tem por objetivo demonstrar que, ao contrário de ser um Estado não intervencionista, o Brasil se utiliza do IPI como forma direta de intervenção na economia visando ao (des)estímulo do crescimento econômico de determinados setores. Com o fito de responder os questionamentos de o que é IPI e quais são suas características, o estudo aborda a conceituação e classificação de tributo e imposto, competências de cada ente para instituí-los, bem como, faz a análise detalhada do IPI e de todos os seus elementos constitutivos. Observar-se, portanto, que a função do IPI não é meramente arrecadatória e, desta forma, o Estado o utiliza largamente como instrumento direto de indução da economia.